O dispositivo legal que reduz a quantidade de vereadores já nas próximas eleições é, em tese, um fato auspicioso para a nação.
Unindo-se ao comecinho das punições aos corruptos e à real percepção por parte dos políticos de que a massa tende a sublevar-se (ainda que essa percepção seja despertada por bandeiradas e ovadas), a decisão que restringe as vagas nas câmaras municipais vem a calhar no embalo da moralização que parece estar saindo de uma forma embrionária para ganhar ares de realidade.
O ideal seria que viesse acompanhada da redução também nos quadros funcionais do Congresso, hoje contando (não se sabe para quê) com 513 deputados federais e 81 senadores, que contudo não conseguiram ou não quiseram votar nenhuma reforma de vulto em benefício dos seus representados.
Mas como nem tudo é perfeito, e devagar se vai ao longe, bem-vindo seja esse pedacinho de austeridade a reduzir a torra de dinheiro público sem quê nem por quê.
Não se justifica em nenhuma hipótese que municípios paupérrimos como Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Apiacá, Mimoso e outros tantos dêem-se ao luxo de formar pequenos exércitos de legisladores que pouco têm a fazer, ganhando somas proporcionalmente astronômicas em relação ao tempo de "trabalho" que dedicam aos municípios (no mais das vezes uma única reuniãozinha semanal, de não mais que duas horas).
Além disso, boa parte desse tempo é tomado para discussão de amenidades, como nomes para logradouros, votos de pesar e distribuição indiscriminada de condecorações, vulgarizando os títulos honoríficos na mais deslavada e cínica demagogia, que salvo raras e honrosas exceções têm o objetivo de angariar simpatias que lhes possam garantir o continuísmo da sinecura.
Nem mesmo a chamada independência dos Poderes é defendida e colocada a serviço do povo, pois invariavelmente o Legislativo funde-se ao Executivo porque este quase sempre se faz representar pela maioria nas casas de leis, seja por circunstâncias naturais quando forja nas urnas sua maciça base de apoio, seja acenando com composições antiéticas que cooptam alguns caráteres nem sempre convictos em honradez e seriedade.
Num raciocínio ingênuo, simplório até, a redução da edilidade poupa Reais bem reais pela menor quantidade de remuneração a pagar, menos gastos em estrutura, desde contas de telefones, cafezinho, até o papel higiênico.
Num raciocínio ingênuo, simplório até, a redução da edilidade poupa Reais bem reais pela menor quantidade de remuneração a pagar, menos gastos em estrutura, desde contas de telefones, cafezinho, até o papel higiênico.
Mas não é só. Computem-se aí os malfadados acertos, os agrados e outros obséquios intermediados pelo dinheiro público e encontra-se uma cifra respeitável.
Nove é o número mínimo de vereadores preconizado pela Constituição de 1988 e que parece vai ser instituído nos pequenos municípios brasileiros.
Nove é o número mínimo de vereadores preconizado pela Constituição de 1988 e que parece vai ser instituído nos pequenos municípios brasileiros.
É um número grande ainda. Só para ilustrar, Vitória, capital de um Estado da Federação, provavelmente terá 11.
Ainda assim, se todos cumprirem as determinações da Lei, Bom Jesus/RJ diminui seis cadeiras, Bom Jesus/ES, duas, São José do Calçado, quatro, Apiacá, duas e Mimoso, quatro.
Já é uma boa chama para a queima da obesidade mórbida que pesa demais em cima de municípios anêmicos de saúde financeira.
O alívio pode, deve e é imperativo que seja revertido em melhorias para o cidadão comum, fatigado pela carga pesadíssima que indeclinavelmente carrega com pouca ou nenhuma compensação.
Autor: José Henrique Vaillant - Publicado em junho/2000
